Congresso isenta IPVA para veículos com mais de 20 anos
O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de…
© JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), altera o artigo 155 da Constituição Federal e estabelece que carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estarão mais sujeitos à cobrança do imposto após completarem duas décadas de uso.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação da emenda, destacando que a medida corrige uma “distortição” que, segundo ele, penalizava especialmente as famílias mais pobres. Em seu discurso, Alcolumbre enfatizou a importância de reconhecer as dificuldades enfrentadas por aqueles que dependem de veículos antigos para o sustento e a mobilidade básica.
“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa”, afirmou o presidente do Senado.
Alcolumbre também reforçou o caráter funcional dos automóveis com mais de 20 anos de uso, que muitas vezes são essenciais para que as pessoas não percam o emprego ou possam realizar tarefas cotidianas. “Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, completou.
A promulgação da Emenda Constitucional 137/25 promete beneficiar milhares de motoristas de veículos antigos, especialmente aqueles de classe baixa, que agora terão uma redução no custo de manutenção de seus carros. A medida entra em vigor imediatamente, aplicando-se aos próximos pagamentos de IPVA.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Portal de Notícias DDD67 no Instagram e fique por dentro de tudo! Basta acessar Aqui.