STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista
Votação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide, por 4 a 1, responsabilizar o ex-presidente e aliados por diversos…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por quatro votos a um, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à chamada “trama golpista”, que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A decisão é considerada histórica por ser a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é responsabilizado criminalmente pela tentativa de golpe de Estado.
O julgamento contou com votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir em grande parte da acusação, defendendo a absolvição de Bolsonaro em alguns dos crimes imputados, sob o argumento de insuficiência de provas e questionamentos quanto à competência do STF.
Segundo a decisão, Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além dele, outros aliados também foram condenados, como os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, além de Mauro Cid e Walter Braga Netto, este último único preso até o momento.
Durante o voto, a ministra Cármen Lúcia rejeitou os argumentos da defesa, como alegações de cerceamento, nulidades processuais e incompetência do Supremo para julgar o caso. Ela afirmou que havia “prova cabal” de que Bolsonaro liderou um grupo organizado com apoio de militares e integrantes do governo para tentar invalidar o resultado das urnas.
Apesar da definição da condenação, a pena não passa a ser cumprida de imediato. A execução só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando se esgotarem todos os recursos possíveis. Além disso, a dosimetria individual das penas de cada réu ainda será definida, levando em conta agravantes e atenuantes.
Com a condenação, Bolsonaro também pode ficar inelegível, em decorrência da Lei da Ficha Limpa, caso a decisão se torne definitiva. O julgamento reforça a linha do STF de responsabilizar líderes políticos e militares que, segundo a acusação, articularam para fragilizar a democracia e impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
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