Após manifestação do presidente Gerson Claro, decisão judicial reconhece capacidade técnica de Carlos Alberto de Assis na na Presidência da AGEMS
A ênfase na qualificação de Carlos Alberto de Assis foi um ponto central na defesa de sua permanência
Créditos: Midiamax
Judiciário reconhece autonomia do Poder Legislativo e a reconhecida capacidade técnica do presidente da AGEMS, a liminar que afastava Carlos Alberto de Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos foi indeferida. A decisão do Desembargador Dorival Renato Pavan, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), atende à manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e está em conformidade com o posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Deputado Gerson Claro (PP).
A polêmica teve início na última sexta-feira (23), quando a Justiça determinou a suspensão imediata da nomeação de Carlos Alberto de Assis para o cargo. No entanto, o Deputado Gerson Claro, em manifestação nesta terça-feira (27), já havia defendido a nomeação, destacando o respaldo do Legislativo e classificando o afastamento como uma indevida interferência do Judiciário.
“O posicionamento jurídico é que é uma decisão liminar, passível de recurso, e que a fundamentação, no meu ponto de vista, não tem sentido”, declarou Gerson Claro ao Midiamax, ressaltando a solidez da indicação de Assis.
A ênfase na qualificação de Carlos Alberto de Assis foi um ponto central na defesa de sua permanência. O presidente da ALEMS reiterou que a aptidão para o cargo deve ser medida pela formação profissional e, crucialmente, pela vasta experiência no serviço público, atributos que Assis comprovadamente possui. Com uma trajetória que inclui atuação como Secretário de Administração, Secretário Municipal, assessor e um período de quatro anos na Ageprev, Carlos Alberto de Assis demonstra um profundo conhecimento da máquina pública e da gestão de processos complexos. Anteriormente, Assis também atuou como gerente de banco por mais de duas décadas, e presidiu o Esporte Clube Comercial e a Federação Sul-mato-grossense de Tênis, evidenciando sua capacidade de liderança e gestão em diversas áreas.
Para Gerson Claro, o afastamento judicial desconsiderava não apenas o robusto currículo do ex-secretário, mas também todo o rito legal seguido para sua nomeação: indicação do governador, análise rigorosa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovação em plenário por ampla maioria dos deputados estaduais. “A Assembleia deu seu respaldo, tivemos mais de 24 votos favoráveis e apenas um contrário. Mesmo assim, uma única ação no Judiciário consegue suspender tudo com uma liminar”, ponderou o deputado, ressaltando que o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes é nacional.
Com a decisão do Presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, a liminar foi indeferida, mantendo Carlos Alberto de Assis à frente da AGEMS. A PGE já havia recorrido da decisão de primeira instância, confiante na legalidade e na meritocracia da nomeação. A expectativa do Legislativo e do Executivo é que a Agência continue sua gestão em prol da regulação de serviços públicos em Mato Grosso do Sul, com a liderança de um profissional de comprovada competência e experiência.
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