Vereadores aprovam dez projetos na sessão desta terça-feira
Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook,…
Créditos: ASCOM
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (09), dez projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 921/24, do Poder Executivo, que autoriza a subvenção econômica de R$ 16.236.000,00 ao serviço de transporte público coletivo. Os valores serão repassados em parcelas de R$ 1.476.000,00 para garantir as gratuidades das passagens já previstas em lei, como nos casos dos estudantes e idosos.
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.714/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Dr. Guilherme Henrique Garcia Moreira.
E ainda o projeto de decreto legislativo n. 2.739/24, do vereador Gilmar da Cruz, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Pastor Miguel Lima.
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.295/24, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão, por meio de outorga onerosa, para a exploração de sistema de estacionamento rotativo pago nas vias do município de Campo Grande. A concessão deve ter duração de 12 anos, e a empresa vencedora poderá explorar 6.200 vagas.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.168/23, do vereador Silvio Pitu, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.
Também o projeto de lei n. 11.174/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que institui, no Calendário Oficial de Eventos da cidade, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Ainda o projeto de lei n. 11.207/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
E o projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.004/23, do vereador William Maksoud, que autoriza a criação do programa “Idade de Sorrir”, destinado às pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, asilos e abrigos de Campo Grande
E, por fim, o projeto de lei n. 11.051/23, que dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro.
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