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Câmara promove audiência para discutir projetos de lei 915/24 e 916/24

O debate foi convocado pela Mesa Diretora da Casa.

16 mar 2024 às 12h30 | Douglas Duarte

Créditos: ASCOM

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública para discutir os projetos de lei complementar 915/24 e 916/24, que alteram dispositivos da leis complementares 190/11 e 199/11, respectivamente.

O debate foi convocado pela Mesa Diretora da Casa, a pedido dos vereadores Valdir Gomes e Luiza Ribeiro, já que os projetos atingem diretamente o funcionalismo público municipal.

As propostas tramitam na Casa e, segundo a Prefeitura, visam normatizar medidas administrativas a serem adotadas para “promover o aumento de receitas e a diminuição das receitas de despesas com pessoal” no Poder Executivo.

A audiência acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, pelo canal 7.3 da TV aberta.