Deputado Geraldo Resende vai protocolar Projeto de Lei estabelecendo a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos públicos ou privados de grande porte
A proposta também vai prever que seja vedada a proibição de entrada de pessoas portando garrafas próprias e individuais de água nesses locais.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) disse que vai protocolar, na próxima segunda-feira (20) em conjunto com a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) um projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos públicos ou privados de grande porte em todo o país. A proposta também vai prever que seja vedada a proibição de entrada de pessoas portando garrafas próprias e individuais de água nesses locais.
Segundo o parlamentar, as mudanças climáticas têm causado um aumento da temperatura em diversas regiões do planeta, levando as pessoas, principalmente em grandes aglomerações, a quadros de desidratação, pressão baixa e desmaios. Nesse contexto, diz o deputado, a ausência de fornecimento de água potável gratuita e a proibição de entrada do produto “afronta o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
“Vamos trabalhar junto a todos os colegas na Câmara Federal para criarmos uma legislação eficaz, a fim de que tragédias como essa que acometeu a jovem Ana Clara Benevides, que é moradora em meu Estado de Mato Grosso do Sul, não mais aconteçam”, explica o parlamentar sul-mato-grossense. “Como médico, sinto-me no dever de contribuir técnica e politicamente com a futura legislação, pois em um momento quando o mundo discute a emergência climática, o acesso à água deve ser uma prioridade e estar sempre à frente dos interesses comerciais”.