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Justiça

Fachin abre sigilo de relatório da PF que cita André Mendonça

Decisão do presidente do STF atende a pedido do próprio magistrado após entrega de documentos investigativos

Douglas Duarte

O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a retirada do sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal com menções ao ministro André Mendonça no contexto do caso Master. A medida atende ao pedido do próprio Mendonça, feito nesta sexta-feira (20).

Decisão e repercussão no Supremo

“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”, escreveu Fachin.

Além de Mendonça, foram elaborados documentos a respeito dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Fontes ligadas a Mendonça apontaram que o pedido parte do interesse do ministro em mostrar que não há indícios de crimes ligados ao seu nome.

Contexto das investigações

O pedido de retirada do sigilo marca mais um capítulo da crise envolvendo a Polícia Federal, Banco Master e STF. Vale lembrar que a elaboração desses relatórios provocou uma crise na PF após delegados responsáveis pelos documentos serem afastados do caso por decisão da cúpula da organização.

“Nesse contexto, considerando que a Pet nº 17.146 diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146, franqueando o acesso aos autos a qualquer do povo”, escreveu Mendonça.

Os relatórios relacionados aos ministros da Corte no contexto do caso Banco Master foram entregues à Presidência do Supremo na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Na sequência, quatro dos dez documentos foram enviados à PGR para análise do material e manifestação sobre as providências que considera cabíveis.

Além da PGR, Fachin enviou a cada ministro uma cópia do documento que reúne as referências ao próprio nome. Cada integrante do Supremo teve acesso apenas às informações relacionadas a si. Os ministros não receberam prazo para apresentar respostas.

Os outros seis relatórios, que tratam de citações a Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Flávio Dino, foram arquivados pelo presidente do Supremo. Os relatórios reúnem mensagens e informações extraídas dos celulares de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

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