Reforma tributária traz dúvidas e custos para empresas na transição
Setor produtivo enfrenta desafios operacionais e riscos contratuais enquanto o novo modelo de impostos avança para 2027.
A reforma tributária brasileira surge como uma das maiores transformações econômicas das últimas décadas, prometendo simplificar tributos e impulsionar a competitividade. No entanto, a proximidade da implementação em 2027 levanta um alerta urgente: quem deve arcar com os custos e os riscos de uma transição marcada por dúvidas regulatórias?
O impacto no planejamento e nos preços
O temor das entidades empresariais vai muito além do calendário de mudanças. Trata-se de uma reviravolta estrutural que impacta diretamente contratos, formação de preços e decisões de investimento. Com margens apertadas, qualquer indefinição ameaça a previsibilidade financeira das companhias.
A troca gradual de impostos sobre o consumo exigirá aportes expressivos em tecnologia, novas rotinas contábeis e treinamento de equipes. Sem clareza e estabilidade por parte do Estado, o planejamento empresarial rigoroso torna-se inviável, gerando um ambiente de incerteza que encarece o custo de conformidade.
Riscos jurídicos e o impacto nos investimentos
No âmbito jurídico, acordos firmados no modelo anterior precisarão de revisões para acomodar novas regras de créditos e incidência de taxas, ameaçando o equilíbrio econômico original. O cenário afeta especialmente setores de capital intensivo e compromissos de longo prazo.
Além disso, o fantasma da judicialização ronda a transição. Mudanças tributárias complexas costumam gerar divergências interpretativas entre o fisco e os contribuintes, empurrando conflitos para o Poder Judiciário e elevando o custo institucional do processo.
Desigualdade competitiva e o papel do Estado
Embora a modernização seja inquestionável, os impactos não atingem todas as empresas da mesma forma. Enquanto grandes corporações contam com estruturas robustas para absorver os gastos da transição, as pequenas e médias empresas sofrem com desvantagens proporcionais, acirrando desigualdades no mercado.
O desafio central é harmonizar a modernização fiscal com a confiança legítima dos agentes econômicos. O sucesso da mudança dependerá da capacidade governamental de entregar regras claras, evitando que o ônus das indefinições recaia sobre o setor produtivo e, consequentemente, sobre o bolso do consumidor.
José Maria Franco de Godoi Neto– É advogado, mestre em direito USP/SP, mestre em Gestão de Risco FEA/USP e especialização em Finanças pela FGV/SP, sócio do Franco de Godoi Advogados e membro fundador da STRUCTURA Investments.
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