Governo abre consulta pública para proteger crianças na internet
Plano trienal 2027–2029 busca integrar sugestões da sociedade para definir diretrizes de segurança digital no Brasil.
O governo federal abriu espaço para que a sociedade civil colabore diretamente na criação do plano trienal 2027–2029, voltado à segurança de menores de idade na rede. As propostas e sugestões podem ser enviadas ao Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital até a próxima terça-feira (17).
Objetivo da consulta pública
Essa iniciativa serve como uma ferramenta estratégica para planejar, executar e fiscalizar as ações prioritárias da política pública voltada ao ambiente digital. Segundo o ministério, o propósito central é ampliar a participação social e coletar insumos que ajudem a aprimorar as medidas que serão implementadas nos próximos anos.
Quem pode participar
O processo é aberto a diversos segmentos da sociedade. Estão convidados a contribuir com o debate crianças e adolescentes, famílias, conselhos tutelares e de direitos, além de gestores públicos, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eixos estratégicos do plano
O documento estruturado pelo governo divide as ações em sete pilares fundamentais para assegurar um ambiente virtual mais seguro:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e combate a violências e violações, abrangendo canais de denúncia e acolhimento;
- Privacidade, segurança e proteção desde a concepção de produtos digitais;
- Capacitação de famílias e profissionais;
- Escuta qualificada e participação ativa de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação entre órgãos e esferas governamentais;
- Monitoramento de riscos emergentes e produção de dados.
Próximos passos
Após o prazo final de envio, o governo dará início à fase de análise e integração das propostas recebidas. “Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
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