TSE suspende propaganda de Lula que associa Flávio Bolsonaro e vice ao Caso Master e a crimes sexuais
Decisão do ministro Nunes Marques apontou imputações criminais sem sustentação mínima no horário eleitoral gratuito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste domingo (11), a suspensão imediata da veiculação de uma propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça publicitária associava o senador Flávio Bolsonaro (PL) a investigações de corrupção e lavagem de dinheiro no chamado Caso do Banco Master.
O material audiovisual, que começou a ser exibido no sábado (10), também citava apurações relativas ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além das acusações direcionadas ao senador, a peça veiculava a afirmação de que o candidato a vice na chapa, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), seria investigado por estupro de vulnerável.
Ausência de fundamentação legal
Ao deferir a medida liminar, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, ressaltou que acusações dessa gravidade não podem ser veiculadas sem amparo probatório no horário eleitoral.
“A propaganda traz imputações criminais desprovidas de lastro mínimo, em espaço de comunicação de alcance nacional e custeado pela sociedade”, fundamentou o magistrado em sua decisão.
A determinação obriga a retirada imediata do conteúdo do ar, sob pena de aplicação de sanções à coligação partidária.
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