TSE manda Lula e Janja removerem vídeos com conteúdo enganoso sobre Flávio Bolsonaro
Ministros fixam prazos de 3h e 24h para apagar publicações com acusações sem respaldo no plano de governo do adversário
Créditos: Divulgação
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a remoção de vídeos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva. Os conteúdos afirmavam que uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial resultaria em cortes profundos em programas sociais.
Na decisão individual referente a Janja, o ministro Nunes Marques concedeu um prazo de 24 horas para a retirada de um vídeo que sugeria que Flávio pretendia acabar com o Farmácia Popular e impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana.
Já o ministro André Mendonça estipulou o prazo de três horas para a exclusão de uma peça publicitária divulgada pela campanha de Lula à reeleição. Com o mote “Se o Flávio vence, você perde”, o vídeo sustentava que um corte orçamentário de R$ 200 bilhões prometido pelo adversário afetaria diretamente iniciativas como o Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida, merenda escolar, auxílio-gás e reajustes do salário mínimo.
Limites da propaganda eleitoral Embora tenham destacado que a crítica política e a liberdade de expressão são protegidas pela legislação, os magistrados avaliaram que as alegações específicas sobre o fim de programas sociais carecem de “lastro mínimo” na realidade, caracterizando-se como conteúdo enganoso. Mendonça ressaltou que a intervenção da Justiça Eleitoral se fez necessária porque o plano de governo de Flávio prevê expressamente a manutenção dos benefícios sociais.
As decisões liminares foram tomadas de forma monocrática e ainda passarão pela análise do plenário do TSE.
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