Bets começam a sair do ar no Brasil
Bancos terão até 14 de outubro para devolver saldos
Créditos: Divulgação
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre o cronograma estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir desta terça, os sites e aplicativos destinados às apostas devem ficar indisponíveis.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores possuem valores a receber, que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Mesmo quem não conseguiu solicitar o saque dentro do prazo não perde o dinheiro. As empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada cliente, vinculados ao CPF, para que os valores sejam devolvidos.
Pelo cronograma oficial, as plataformas devem comunicar os saldos aos bancos nos dias 6 e 7 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos recursos aos respectivos apostadores.
Caso haja dificuldade operacional que impeça os bancos de realizar a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem ainda tiver valores a receber deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.
Bloqueio de sites e aplicativos
O processo de retirada das plataformas do ar envolve empresas de tecnologia, provedores de internet e órgãos responsáveis pelo bloqueio dos endereços. As lojas de aplicativos também foram notificadas para retirar plataformas de apostas.
Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Desse total, 2.387 já haviam sido alvo de determinação de bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ações de fiscalização também alcançaram redes sociais e aplicativos relacionados às apostas irregulares.
MP ainda será analisada pelo Congresso
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e tem força de lei desde a publicação. A medida proibiu, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade das loterias de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovado dentro do prazo constitucional, a MP perde a validade.
Veja o cronograma
• 5 de outubro – terminou o prazo para retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro – início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 6 e 7 de outubro – as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos usuários, identificados por CPF;
• 9 a 14 de outubro – bancos e instituições financeiras devem devolver os valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro – a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver impedimento operacional para o pagamento pelos bancos.
Fonte: Agência Brasil
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