Alexandre de Moraes é sorteado no STF relator de ação sobre registros no Senado que cita sua esposa, Vorcaro e Lulinha
Mandado de segurança movido por vereador de Curitiba cobra liberação de dados de negados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Créditos: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que pede a divulgação dos registros de entrada e saída de diversas personalidades nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes listados no processo estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio magistrado, o banqueiro Daniel Vorcaro (ex-dono do Banco Master), e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A ação foi movida pelo vereador e empresário Guilherme Kilter (Novo-PR). O parlamentar recorreu ao STF após ter pedidos de informação negados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A presidência da Casa rejeitou as solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sob a justificativa de proteção a dados pessoais.
Nomes citados na solicitação
O vereador argumenta que os registros de acesso a órgãos públicos possuem interesse coletivo e caráter público. Na petição, Kilter solicita o histórico de movimentação de oito pessoas no Senado:
- Viviane Barci de Moraes (advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes)
- Daniel Vorcaro (banqueiro, ex-controlador do Banco Master)
- Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha, empresário e filho do presidente Lula)
- Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”)
- José Ferreira da Silva (Frei Chico, sindicalista e irmão de Lula)
- Felipe Macedo Gomes
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos
- Américo Monte Junior
Tramitação no STF
Inicialmente, a ação foi protocolada na 1ª Vara Federal de Curitiba, que se declarou incompetente para julgar o caso por envolver o presidente do Senado. O mandado de segurança chegou ao Supremo no dia 17 de setembro e foi distribuído por sorteio ao gabinete de Moraes no dia 18.
Até o momento, o ministro não proferiu decisões no processo e poderá se declarar suspeito ou impedido de julgar a matéria por envolver familiar direto.
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