Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas por descumprimento de regras
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas…
Créditos: Divulgação
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Mesmo com a suspensão, os sites deverão permanecer acessíveis para que os usuários possam retirar eventuais valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas terão ainda de informar a suspensão em suas próprias plataformas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.
Os dados deveriam ser encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta das informações prejudica a fiscalização e pode representar riscos aos apostadores e ao funcionamento do mercado regulado.
As empresas e respectivas marcas atingidas são:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas cautelares
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações estiverem em vigor, as empresas ficam impedidas de oferecer novas apostas.
As operadoras poderão regularizar as pendências e apresentar os documentos e informações solicitados pela SPA. A retomada das atividades dependerá da comprovação de que as exigências estabelecidas pelo órgão foram cumpridas.
Motivos diferentes
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.
Segundo o processo, a empresa não teria implementado ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no encaminhamento de dados necessários à fiscalização.
Já a Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não enviar informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determina o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários.
A ZeroUm já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por determinação judicial.
Problema societário
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente das demais empresas.
De acordo com a SPA, a companhia não apresentou documentos solicitados em diligências anteriores que permitissem identificar seu quadro societário real.
Segundo a secretaria, a ausência da documentação prejudica a análise de requisitos necessários para o funcionamento da empresa, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas nas decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. Eventuais esclarecimentos poderão ser acrescentados posteriormente.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Portal de Notícias DDD67 no Instagram e fique por dentro de tudo! Basta acessar Aqui.