Receita Federal começa a pagar lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira
Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física…
Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta ao benefício, conhecido como “cashback” da Receita Federal, pode ser realizada por meio do portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025 por não serem obrigados, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, passaram a ter valores a receber.
Com base em informações já disponíveis em seus sistemas, a Receita Federal gerou automaticamente declarações simplificadas capazes de identificar os contribuintes aptos a receber a restituição, sem a necessidade de qualquer solicitação prévia.
Os beneficiários também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações e realizar eventuais ajustes.
Quem tem direito
Para receber a restituição, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Lote especial tem calendário próprio
A Receita Federal esclarece que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Trata-se de um lote especial, criado exclusivamente para contribuintes que não apresentaram declaração por não serem obrigados a fazê-lo.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita também orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o processo de restituição.
Fonte: Agência Brasil
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