Governo eleva mistura de etanol na gasolina para 32% por 180 dias
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passará de 30% para 32%. A medida terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão tem como principal objetivo reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
Com a nova mistura, o governo estima que o país deixará de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A medida também leva em consideração o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia destacou que o aumento da participação do etanol produzido no Brasil busca fortalecer a segurança energética do país e reduzir a exposição às oscilações do mercado externo.
Estudos apontam viabilidade da nova mistura
De acordo com a pasta, a decisão foi respaldada por estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes indicaram que a mistura com 32% de etanol anidro, conhecida como E32, pode ser utilizada em veículos leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou o consumo, inclusive em motores não flex.
Enquanto a nova composição entra em vigor, o governo continuará realizando avaliações sobre a possibilidade de elevar ainda mais o percentual de etanol na gasolina, analisando os efeitos de uma mistura com 35% de etanol anidro, denominada E35.
Os estudos em andamento têm como foco a durabilidade dos componentes automotivos e os impactos do uso prolongado do combustível.
Conselho também aprova medidas contra fraudes em combustíveis
Na mesma reunião, o CNPE aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis.
A nova resolução, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na proteção dos consumidores, na preservação da concorrência e na segurança do abastecimento.
A norma também incentiva a atuação conjunta entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Entre as medidas previstas estão a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento da capacidade laboratorial da ANP para garantir a qualidade dos combustíveis comercializados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as novas diretrizes têm o objetivo de fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor de combustíveis no país.
Fonte: Agência Brasil
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