Receita Federal começa a pagar lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira
A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da…
Créditos: Divulgação
A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A consulta ao benefício, também chamado de “cashback” pela Receita Federal, pode ser realizada por meio do portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025 por não serem obrigados, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito ao recebimento.
Com base em informações já disponíveis em suas bases de dados, a Receita Federal gerou automaticamente declarações simplificadas para identificar os contribuintes aptos a receber a restituição, sem a necessidade de qualquer solicitação prévia.
Os beneficiários também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações ou realizar ajustes, caso necessário.
Requisitos para receber a restituição
Para ter direito ao pagamento, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Lote especial tem calendário próprio
A Receita Federal esclarece que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não apresentaram declaração por não serem obrigados a fazê-lo.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita orienta ainda que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o processo de restituição.
Fonte: Agência Brasil
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