Lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira…
Créditos: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida permite que a renovação seja feita sem custos.
A sanção ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal para beneficiar condutores. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a renovação automática.
Economia para os motoristas
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação automática: Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) terão direito à renovação sem custos.
- Exames obrigatórios: Os exames de aptidão física e mental continuam exigidos, devendo ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
- Custos e reajustes: A lei estabelece os preços dos exames, que serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e prevê reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
A medida busca reconhecer o bom comportamento no trânsito e simplificar o processo de renovação da CNH para motoristas que mantêm histórico de direção segura.
Fonte: Agência Brasil
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