Tereza Cristina defende ampliação de prazo para denúncias de violência doméstica
Proposta aprovada no Senado dobra tempo para vítimas representarem contra agressores
Créditos: Agência Senado
Com forte articulação da bancada feminina, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 421/2023) que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam prestar queixa ou fazer uma representação legal contra o agressor. A medida, que altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha, segue agora para a sanção da Presidência da República.
A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS) foi uma das principais vozes em defesa da proposta, destacando o impacto direto que a mudança trará para o acolhimento das vítimas e o combate ao silenciamento.
“O espírito dessa lei é proteger a mulher e ampliar as chances de a vítima de violência doméstica denunciar seu agressor”, explicou Tereza Cristina. “O medo e a intimidação não podem prevalecer. Ter um tempo maior para a vítima ganhar coragem e agir pode fazer a diferença e diminuir a impunidade”, acrescentou a parlamentar de Mato Grosso do Sul.
Fim do prazo curto
Atualmente, a legislação determina a decadência do direito se a vítima não manifestar o interesse em processar o agressor em até seis meses. De acordo com Tereza Cristina, esse período costuma ser insuficiente devido à vulnerabilidade psicológica e ao ciclo de dependência emocional ou financeira que o agressor impõe sobre a mulher.
A proposta, de autoria original da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), teve tramitação ágil e unânime no Senado após receber pareceres favoráveis nas comissões de Segurança Pública (CSP), com relatoria de Margareth Buzetti (MT); de Direitos Humanos (CDH), relatada por Damares Alves (Republicanos-DF); e de Constituição e Justiça (CCJ), sob a condução da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Com o aval do Congresso, o projeto aguarda apenas a assinatura do Executivo para entrar oficialmente em vigor em todo o país.
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