Dr. Luiz Ovando destaca avanço de proposta que garante imunidade tributária a templos e entidades sociais
Projeto insere no texto constitucional a isenção tributária para bens e serviços essenciais de organizações religiosas
Créditos: Redes Sociais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5 de 2023, popularmente batizada de “PEC das Igrejas”, avançou em suas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, trazendo ao centro do debate o fortalecimento da segurança jurídica para instituições confessionais e de assistência social. O deputado federal sul-mato-grossense Dr. Luiz Ovando, coautor da proposta e presidente da Frente Parlamentar Evangélica de Mato Grosso do Sul, reforçou o alinhamento da bancada na defesa da imunidade tributária do setor.
O projeto visa consolidar e positivar na Constituição Federal o entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece juridicamente na prática: o amplo alcance da imunidade tributária de templos de qualquer culto. Com a nova redação proposta pela PEC, o texto deixa claro que a isenção de tributos incide também sobre a aquisição de bens e serviços essenciais ao funcionamento das organizações religiosas e de suas extensões beneficentes.
Além dos templos: o impacto no terceiro setor
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo da proposta não se restringe apenas aos espaços de culto, mas sim à proteção de toda a malha de assistência social gerada pelas comunidades religiosas. Na prática, a medida evita que novas cargas tributárias onerem a manutenção de serviços vitais prestados por creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas e hospitais filantrópicos.
“Seguimos firmes na defesa da fé e das instituições que transformam vidas diariamente no Brasil. Como coautor da PEC 5 de 2023, que trata sobre a Imunidade para as Igrejas, seguimos trabalhando para proteger templos, creches, hospitais filantrópicos, comunidades terapêuticas e tantas obras sociais sustentadas pela fé do nosso povo. A missão continua com fé, coragem e compromisso com os valores cristãos”, asseverou Dr. Luiz Ovando.
Sustentabilidade comunitária
A justificativa que baseia o projeto destaca que as igrejas sobrevivem de forma voluntária por meio de dízimos e contribuições dos próprios fiéis — cidadãos que já pagam impostos diariamente sobre suas rendas e consumo. Desse modo, incidir impostos sobre as obras sociais de tais instituições representaria uma bitributação invisível, prejudicando o atendimento filantrópico em regiões onde o poder público muitas vezes é falho.
A PEC segue o rito de votações na Câmara dos Deputados com forte articulação, sendo considerada pelas bancadas conservadoras e frentes sociais uma das principais pautas de garantia à liberdade religiosa e de fomento às ações humanitárias no país.
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