Congresso derruba vetos de Lula e libera doações e emendas no período eleitoral
Decisão restabelece repasses de bens e verbas a municípios endividados durante os três meses que antecedem as eleições; medida deve…
O Congresso Nacional aprovou, em votação conjunta nesta quinta-feira (21), a derrubada de quatro dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão dos parlamentares viabiliza a liberação de repasses financeiros, convênios e doações públicas mesmo durante o período de campanha.
A polêmica em torno do tema começou em janeiro, quando o Palácio do Planalto vetou 44 trechos da LDO. Entre os pontos bloqueados pelo Executivo estava justamente a permissão para que a administração pública realizasse a doação de bens, valores ou benefícios sociais nos três meses anteriores ao pleito.
Conhecido como defeso eleitoral, esse período de restrição começará no dia 4 de julho. Pela legislação vigente, as transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios ficam suspensas nesta janela temporal para evitar o uso da máquina pública, sob pena de nulidade jurídica.
Com a rejeição dos vetos presidenciais, fica novamente autorizada a distribuição de itens com forte apelo político, tais como cestas básicas, maquinários e ambulâncias, além do envio direto de dinheiro. O Congresso também restaurou a validade do envio de emendas parlamentares para prefeituras de pequeno porte.
O Planalto havia proibido o envio de insumos e verbas para municípios de até 65 mil habitantes que possuíssem pendências financeiras com a União. O governo justificou que a medida seria inconstitucional, uma vez que o texto da Constituição proíbe o Executivo de conceder benefícios a entes devedores da Seguridade Social.
A articulação política do governo chegou a liberar a bancada aliada para a votação na véspera da sessão legislativa, embora os parlamentares governistas tenham se posicionado contra a flexibilização do defeso no momento da votação. A pauta atende a uma demanda histórica de prefeitos de todo o país.
A convocação da sessão foi chancelada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, como um aceno político aos gestores municipais que participavam de um evento em Brasília. Alcolumbre defendeu que a derrubada restabelece o acesso das prefeituras aos recursos federais e deve beneficiar 3.118 municípios endividados.
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