Comissão aprova projeto de Tereza Cristina para retirada de veículos abandonados das ruas
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 4.121/2020, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos
Créditos: Divulgação
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deu um passo importante nesta terça-feira (12/05) para resolver um problema crônico de saúde pública e poluição urbana: o abandono de veículos em vias públicas. Sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatória a remoção dessas “carcaças” e moderniza as regras de desmonte no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 4.121/2020, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para a senadora de Mato Grosso do Sul, a medida vai além da limpeza urbana, transformando o que era lixo em oportunidade econômica.
“O projeto visa criar no mercado automobilístico um pilar de sustentabilidade gerador de empregos, com estímulo a novas tecnologias e impulso à política ambiental deste setor”, destacou Tereza Cristina.
Fim do “depósito de dengue” e poluição
Atualmente, a reciclagem de carros no Brasil é baixíssima: menos de 2% da frota em desuso é reaproveitada. Isso resulta em pátios de Detrans superlotados e veículos apodrecendo nas ruas, servindo como criadouros de doenças e contaminando o solo com fluidos.
As principais mudanças propostas no Código de Trânsito (CTB):
- Remoção Obrigatória: A retirada de carros abandonados deixa de ser facultativa e passa a ser dever do poder público.
- Giro de Pátio: O prazo máximo de permanência de um veículo em depósitos cai de um ano para apenas seis meses.
- Além da Sucata: Os veículos recolhidos poderão ser destinados ao recondicionamento e reutilização de peças, e não apenas à prensagem como sucata metálica.
Modernização e Combate ao Mercado Ilegal
A nova proposta também atualiza a Lei do Desmonte. Em vez de focar apenas na destruição, o texto de Tereza Cristina incentiva a economia circular. O empresário do setor terá a obrigação de realizar o tratamento adequado de óleos e fluidos poluentes, mas ganha segurança jurídica para comercializar peças recondicionadas.
Para garantir a procedência das peças e combater o mercado de peças roubadas, o projeto cria o Certificado Digital de Desmontagem. Cada componente terá uma “identidade digital” rastreável integrada ao sistema nacional de resíduos.
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